“Com esse espírito de instituir inovador suporte legal para otimizar as parcerias com os agentes privados da economia, o programa de parcerias público-privadas traça diretrizes próprias, que o diferenciam substancialmente dos instrumentos jurídicos até agora existentes”, disse Moura. O programa consta de um projeto de lei protocolado no começo do mês na Câmara, que também cria o Conselho Gestor da PPP, presidido pelo próprio prefeito e seis secretários municipais, respectivamente, de Recursos, Chefe de Gabinete, Obras e Serviços Públicos, Negócios Jurídicos, Indústria e Comércio, e Planejamento e Coordenação. Ao conselho caberá aprovar projetos e fiscalizar a execução de PPPs, e opinar sobre alteração, revisão, rescisão, prorrogação ou renovação dos contratos.

O programa tem sete capítulos e 26 artigos, e cria diretrizes de funcionamento das PPPs. As parcerias poderão ser firmadas com prazo de cinco até 35 anos, e serão objeto de consulta pública com antecedência mínima de 30 dias da publicação do edital da respectiva licitação. “Os instrumentos de PPPs terão ainda de submeter-se permanentemente a regras rígidas de controle dos resultados e à fiscalização do poder público, de modo a garantir que sejam alcançados, com transparência e eficácia, os fins de interesse público subjacentes à parceria”, declarou Moura. O projeto deve entrar em votação na próxima terça-feira em regime de urgência.

Uma testemunha disse aos policiais que a Blazer estava com a frente amassada em decorrência do acidente. A vítima foi socorrida ao Pronto-Socorro Municipal, mas não resistiu aos ferimentos.

LOCALIZADO

Os policiais fizeram diligências e localizaram o motorista do veículo nas proximidades do acidente. Foi constatado que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do mecânico estava vencida. O condutor da Blazer teria confessado aos policiais que, momentos antes do acidente, estava numa chácara, onde ingeriu bebidas alcoólicas, mas se negou a fazer exame para medir a dosagem alcoólica. Ele teria dito também que toma remédios para “problemas na cabeça”, mas tinha esquecido de tomá-los.

Em seguida, o motorista foi levado ao plantão policial e liberado após pagar fiança de R$ 650. O valor foi estipulado pelo delegado Gilberto Soares de Oliveira Dória. O mecânico responderá inquérito na Polícia Civil.

Em reunião na Diretoria de Ensino entre a direção da escola, o grêmio e a dirigente, há uma semana, o responsável pela empresa havia se comprometido, por telefone, a concluir a obra sexta-feira passada. Segundo Cardoso, a empresa trocou o forro em apenas uma sala, com reaproveitamento de material usado. Ontem, nenhum funcionário da empresa compareceu na escola para concluir a obra, segundo Cardoso.

A escola tem 14 salas de aulas, das quais seis tiveram troca do forro, faltando oito para concluir os trabalhos. A dirigente confirma que a obra está incompleta. Ainda determinou que a APM (Associação de Pais e Mestres), o grêmio, a construtora e a direção da escola se reúnam para discutir o impasse. A reportagem contatou a construtora às 16h40 de ontem, mas nenhum responsável foi localizado para comentar o assunto. Também tentou contato com a diretora, às 19h, mas ela não foi localizada.

O projeto também vai estipular a utilização de duas horas semanais para que as servidoras participem de atividades de qualificação. A prefeitura ressalta que a redução da jornada de trabalho não influenciará nos salários das recreacionistas. Atualmente, das 208 recreacionistas do município, 34 estão afastadas por motivo de doença, que vão desde lesões por esforços repetitivos até as consequências do estresse e da depressão. Com a diminuição da jornada, a prefeitura espera reduzir o número de servidoras afastadas.

A proposta foi apresentada à comissão de representantes das recreacionistas pelo secretário de Administração, Pedro Reis Galindo, em reunião, semana passada, com representantes da Secretaria da Educação e do Sindicato dos Servidores Municipais de Hortolândia. Na ocasião, a comissão entregou uma lista com 71 assinaturas de recreacionista que apóiam a medida. O projeto também estabelece que as Emeis deverão se adaptar a nova jornada de trabalho até dezembro. Em 2007, a prefeitura espera que todas as escolas estejam cumprindo a carga horária de 32 horas para as recreacionistas. Somente terão direito ao novo horário as trabalhadoras que estiverem no desempenho do cargo.

Na Chácara Recanto Norte-Sul, às margens da Estrada da Balsa, em Americana, um deslizamento de terra matou uma vaca. Uma galeria de água pluvial que passa pela propriedade não resistiu à erosão provocada pela chuva e desmoronou junto com o barranco, derrubando a vaca de uma altura de aproximadamente 8 metros. “Comprei a vaca por R$ 3 mil faz 3 meses. Ela dava 25 litros de leite por dia. Vou processar a prefeitura porque a culpa é dessa galeria”, reclama a dona de casa Maria Júlia Buzinaro.

“Moro aqui há 17 anos. Não havia buraco nenhum aqui, hoje já tem uns 20 metros de altura e toda vez que chove aumenta mais”, conta o autônomo Donizeti Gonçalves de Azevedo, vizinho da chácara e que já perdeu dois porcos em outra chuva. A cratera já “engoliu” parte de um rancho e aumenta cada vez mais.

Segundo o membro do Grude (Grupo de Defesa Ecológica) Jonas Santarosa, a área é de preservação ambiental permanente, mas fica no limite entre Americana e Santa Bárbara d’Oeste e nenhuma das duas cidades se responsabiliza pela área. “O assoreamento já chegou até a metade do Rio Piracicaba. A galeria devia chegar até o rio, não parar no meio do caminho”, disse.

O promotor de Meio Ambiente de Americana, Oriel da Rocha Queiroz, convocou uma reunião entre as prefeituras de Americana, Santa Bárbara d’Oeste e o DER (Departamento de Estrada e Rodagem), que construiu a galeria na época da pavimentação da Estrada da Balsa, para tratar da recuperação da área.

A Sipat começou ontem com uma palestra sobre hipertensão com o cardiologista do Cincor, Ruy Roberto Morando.

cuidados

“Procurei mostrar que as pessoas precisam se cuidar mesmo não sentindo nenhum sintoma, pois a hipertensão está por trás de muitas mortes. Falei da importância de mudar o estilo de vida, introduzindo a atividade física no cotidiano, o controle de peso e do estresse”, explicou.

Amanhã, o tema será DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) com o médico Libório Antonio Cecim Albim. Na quinta-feira, o técnico de segurança do trabalho da Mednet, Fábio de Souza, vai falar sobre ergonomia no escritório. Na sexta-feira, o médico Wanderlei Cesar Carmona, da Help Móvel, irá abordar o tema “Primeiro Socorros - Socorro básico da vida”.

avaliação

“Com a Sipat ganha o funcionário e a empresa, evitando acidentes e problemas de saúde.

Este ano estamos entregando formulários para que os funcionários possam avaliar as palestras e dar sugestões para melhorarmos ainda mais a Sipat no ano que vem”, comentou uma das organizadoras da Sipat Luciana Celiven.

“A rua está intransitável. Virou um lamaçal”, reclama a estudante Caroline Borges de Carvalho. “É impossível passar com o carro para chegar à minha casa”, afirma.

O inspetor de qualidade, Daniel Bueno, que mora na rua ao lado, reforçou as críticas. “Antes a rua tinha o cascalho, mas quando fizeram a calçada, colocaram um outro tipo de terra e agora não dá para passar por ali”, explica. “Era melhor deixar como antes”, completa Bueno.

Os comerciantes do bairro também contabilizam o prejuízo. A terra da rua foi levada com a água da chuva e atingiu uma horta, prejudicando a plantação. A cabeleireira Francisca Pinheiro tem medo de perder a clientela por causa da dificuldade do acesso. “Os clientes reclamam do transtorno que é dar a volta pelo outro lado do bairro para chegar ao salão onde trabalho”, afirma.

Os moradores ainda pensam no prejuízo da própria administração municipal. “Se essa rua permanecer abandonada, a prefeitura vai perder o serviço, já que a erosão está chegando na calçada nova”, diz Bueno. “Já começou a crescer mato na rua”, conta a representante comercial Rosemeire Azevedo.

E o problema não é percebido apenas por causa da chuva. “Quando chove vira barro, mas quando está seco, a poeira da rua entra em todas as casas do bairro”, afirma a dona de casa Marta Bueno de Campos.

Com a falta de energia, uma das cinco bombas responsáveis pela captação de águas do Rio Piracicaba apresentou problemas técnicos e o DAE deixou de aduzir em dois dias cerca de 8 milhões de litros de água, o suficiente para abastecer durante 24 horas a população do bairro Antonio Zanaga, Praia Azul e Praia dos Namorados.

Semana passada, o CT-MH (Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico) do Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí iniciou investigação sobre o desaparecimento da quantidade de água repassada pelo Sistema Cantareira para a região. A CT-MH agendou para esta semana uma reunião com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para saber como estão sendo operados os reservatórios das três hidrelétricas que a companhia possui na bacia (dois no Rio Atibaia e um no Rio Jaguari). Uma das especulações é que a CPFL estaria retendo água para gerar maior energia. Nenhum responsável pela CPFL foi encontrada para comentar o caso.

De acordo com o Fundo Social de Solidariedade, as expectativas foram superadas. “Apesar do tempo ter nos dado um susto, a presença do público, que participou, cantou e dançou com as atrações, foi excelente”, disse a presidente do Fundo, Jandira Bagnoli Araújo. Nos próximos dias será realizada uma reunião entre o Fundo Social e as entidades para avaliar o evento.

Na edição desse ano foram realizados, além do show com Fala Mansa, apresentações do Cover Rock Legião Urbana e Raul Seixas. De acordo com a Guarda Civil e a Polícia Militar, nenhuma ocorrência grave foi registrada. Entre as mudanças deste ano estava a disponibilização de barracas para as entidades em forma de pirâmide. O fato garantiu um espaço maior para o atendimento ao público.

Pigato quer que os projetos retornem na próxima semana, quando a sessão deve estar cheia por causa da votação do Plano Diretor. “Quero que o povo veja o que vai acontecer, quero que vejam o que esta Câmara faz”, frisou Pigato. Mas Réstio comentou que pode recusar a volta dos pareceres na próxima sessão, alegando que quer que a pauta fique pequena para dar espaço para maior discussão do Plano Diretor.

Das quatro representações, duas são contra Dr. Nivaldo, uma da Mesa Diretora da Câmara e outra de Pigato, que pedem que seja apurado um suposto abuso por uso do carro do Legislativo. As outras duas foram protocoladas por Pigato contra Áureo por ter usado palavras de baixo calão contra integrantes do PT, e contra Réstio por ter chamado Pigato de “câncer da Câmara”.

Áureo comentou que só ofendeu os integrantes porque também foi ofendido. “Usaram faixas me chamando de corrupto. Homem que tem brio vai se exaltar”, disse Áureo. Dr. Nivaldo disse que nunca usou o carro para bem próprio, e que Cidinha foi sensata em sua decisão. “Só uso para conseguir coisas para Nova Odessa”, afirmou ele. Réstio disse que vai esperar os pareceres voltarem para se manifestar.

Pigato usou a tribuna para dizer que Cidinha foi injusta com os pareceres contra ele anteriormente, que foram dados de forma ilegal e imoral. A vereadora também fez uso da tribuna. “Tudo teve embasamento legal”, ressaltou ela, que alfinetou Pigato dizendo que ele faz análises descabidas e mostra desequilíbrio pessoal.

Pigato também pediu vistas do projeto de lei que altera alíquotas de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) dos setores de meteorologia, museologia e ourivesaria e lapidação. Ele alega que o artigo terceiro diz que o aumento será retroativo, valendo a partir de janeiro deste ano. “A Lei Orgânica e a Constituição dizem que tributação vale a partir do próximo ano, só em 2007, Precisamos analisar direito este caso”, explicou.

Dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação também foram retirados. Um contra o projeto que proíbe a substituição do cobrador por catraca eletrônica, e outro contra o projeto que pede que todos os programas habitacionais da cidade tenham sorteio em praça pública.

Os inscritos que quiserem devolução da taxa de inscrição devem procurar a Secretaria de Saúde, no Centro Administrativo de Nova Veneza. Na mesma data serão realizadas as provas para médico, cujas inscrições terminam sexta-feira. Quatorze pessoas registraram boletim de ocorrência por causa das falhas verificadas no processo seletivo para fisioterapeuta.

CONFUSÃO

Toda a confusão começou porque a Secretaria de Saúde, que realizou o processo seletivo, disponibilizou 40 cartões-resposta para fisioterapia, mas os inscritos eram 80. Também houve confusão porque o número de carteiras disponíveis eram inferiores aos participantes, o que gerou atraso no início da aplicação das provas na Faculdade Unopec.

Segundo o secretário de Saúde, Roberto Mardem Soares Farias, não houve prejuízo por causa do atraso no início das provas, porque o encerramento ocorreu 12h30, meia hora após o prazo previsto.

Candidato à vaga de fisioterapeuta, Carlos Bilharinho Júnior, 26, estranhou que as provas não foram abertas na frente dos candidatos. Também reclamou que as cadeiras estavam muito próximas uma das outras. Sem contar que pelo menos dez pessoas que pagaram a taxa de inscrição não estavam na lista de candidatos e tiveram que ser incluídas na listagem durante a aplicação da prova, que foi cancelada. O profissional ainda estranhou que havia funcionário aplicando a prova sem identificação e pessoas falando ao celular.