O presidente da Aesca (Associação de Serviços das Empresas Contábeis de Americana), Valmir Frizzarin, que também representou o sindicato regional, expôs a dificuldade das empresas em cumprir a lei por causa de normas equivocadas. Ele também reclamou da elevação da carga tributária da maioria das empresas com a entrada em vigor do Super Simples. O governo alegava que iria ocorrer o contrário, para estimular o ingresso das empresas na formalidade. “As empresas já estão trabalhando além dos seus limites”, desabafa Frizzarin, ao sugerir revisão geral da questão tributária.

O presidente do Sincovam, Oswaldo Bandini, disse que a reunião visou dar subsídios ao deputado para discutir o assunto. “Municiamos o deputado com informações valiosas para realmente simplificar o Simples”, enfatizou Bandini. Ainda mencionou que a complexidade de pagar o imposto é muito pior do que o aumento da carga tributária.

Macris disse que vai convocar audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, a qual integra, para debater as conseqüências do Super Simples. “Pude sentir claramente o problema na questão tributária, o que precisa ser resolvido”, afirmou Macris.

O Super Simples entrou em vigor em 1º de julho para unificar impostos federais, estaduais e municipais para facilitar a vida das micro e pequenas empresas, mas os empresários criticam a implantação, pois as normas publicadas são confusas e impraticáveis e o sistema da Receita Federal estaria incompatível com a lei. Até prefeitos da Região estão preocupados, pois o Super Simples pode causar impacto na arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Por pouco o acidente não fez mais vítimas. O carro de Bontempo bateu no muro da oficina, derrubando-o parcialmente e amassando o portão. Com o choque, uma moto que estava atrás do muro ficou prensada em outro carro, um Gol que estava sendo consertado. O mecânico Wellington Thiago Pereira tinha acabado de deixar o local. “Estava mexendo no Gol e saí para pegar uma peça. Pouco depois ouvi um estrondo muito grande. Era o carro entrando na oficina”, contou Pereira, ainda assustado.

A companheira de Bontempo explicou que tudo aconteceu muito rápido. “Ele não tinha falado nada, reclamado de nenhuma dor. Quando não parou na esquina eu falei: Aurélio, vira! Ele já estava desmaiado”, lembrou Shirley, emocionada. Bontempo tinha problemas cardíacos e já havia sido operado ano passado. Dentro do carro, os policiais encontraram exames cardiológicos.

O acidente também assustou os vizinhos, que estão acostumados com batidas, mas por outro motivo: a imprudência dos motoristas. “Na casa ao lado da oficina entrou um carro faz dois meses. Ninguém pára no cruzamento, as motos passam com tudo, já vi vários acidentes”, reclama a decoradora Edna Moreira, que mora próximo ao local.

O carro de Bontempo foi recolhido pela Polícia Militar porque estava com a documentação vencida desde 2003.

A parceria entre a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a prefeitura foi confirmada semana passada, mas ainda não foi elaborado o projeto executivo com estimativa de custo. O prefeito Edson Moura (PMDB) discutiu o assunto com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e o diretor regional e superintendente operacional do Senai, Luís Carlos de Souza Vieira.

Segundo o diretor do Senai de Paulínia, Skaf vai estar na cidade para definir a área com o prefeito. Com a construção, todo o complexo educacional será transferido para o novo prédio, confirmou o diretor. Atualmente, o funcionamento da instituição de ensino é através do modelo de gestão, mas passará a ser por parceria. Haverá contrapartidas das duas partes. O diretor antecipou que a construção será moderna e com emprego de tecnologia de ponta, que vai resultar na oferta de mais vagas e novos cursos.

Anualmente, o Senai faz quatro mil matrículas. Além dos cursos voltados às indústrias e também os treinamentos sob medida para a formação continuada nas empresas, a unidade vai oferecer cursos de montagem industrial, eletricidade e instrumentação, também relacionados às áreas industriais.

O presidente da Acip (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Paulínia), Geraldo Araújo, apóia a formação do centro de referência pelo fato de a cidade abrigar o pólo petroquímico. Na sua avaliação, é realmente necessário implantar uma escola de ponta para atender as indústrias.

Segundo a Apeoesp de Americana, de 76 escolas estaduais, cerca de 75% aderiram a paralisação. Na escola Dr. Heitor Penteado, a adesão foi parcial. Na E.E. Professora Laura Emmie Pyles, em Santa Bárbara d’Oeste, foi total.

Os professores da rede participaram ontem de manifesto na Capital para exigir da Secretaria de Estado da Educação o atendimento da pauta entregue em maio em defesa da escola pública e pela valorização dos profissionais. “Nos últimos 20 anos, a escola pública nunca esteve no centro das prioridades dos governos. A violência, desvalorização dos profissionais, desrespeito e falta de infra-estrutura são frutos de sucessivas políticas equivocadas. Ou o Estado aprova nossas reivindicações ou iremos parar”, disse a diretora da Apeoesp de Americana, Maria Valdinete Leite do Nascimento.

Há dois anos os servidores da Educação estão sem reajuste. A categoria defende que o sistema de gratificações, bônus e abonos prejudica os profissionais.

Na lista de reivindicação consta ainda necessidade de estabelecer cronograma de debate sobre o novo Plano de Carreira e reajuste salarial que garanta o Piso do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos).

VIOLÊNCIA

Além dos salários e infra-estrutura os profissionais cobram providências quanto aos atos de violência escolar. Apenas esse mês a Região registrou três casos de violência praticados por alunos contra professores.

Para a coordenadora da Apeoesp de Sumaré, que atende também Hortolândia, Eliane Aparecida Garcia, os casos de agressão são reflexo da falta de apoio do Estado. “Não falo de salário, mas de estrutura mesmo. Faltam inspetores, segurança e funcionários”, disse. “Além disso, no sistema implantado pelo governo, o aluno não é devidamente punido. Se for expulso tem que ser aceito em outra unidade. Então ele sabe que não será responsabilizado”, lamentou.

“O presidente Itaberaba (Raimundo da Silva Sampaio - PSDB) não respeitou as normas do Regimento Interno. Sou membro da Mesa e fiquei surpreso ao saber da exoneração desse funcionário, mesmo porque, não tive participação alguma no processo. Segundo o artigo 15, inciso 5, são atribuições do 1º secretário, assinar, depois do presidente, os autógrafos e atas das sessões, emendas da LOM (Lei Orgânica do Município), os atos e portarias. Portanto, isso não foi respeitado e sua exoneração é ilegal”, disse.

Segundo Gilmar, a atitude de Itaberaba reflete a mesma postura praticada pelo ex-presidente Sérgio Renato de Camargo. “Na época do Sérgio o Itaberaba era secretário e sempre reclamou o fato de nunca participar das decisões. No entanto, hoje, ele agiu da mesma forma”, criticou.

Irritado, Gilmar disse que a atitude de Itaberaba foi o estopim para que ocasionasse um racha na Mesa. “Estou decepcionado. Não foi para presenciar coisas desse tipo que articulei para a vitória dessa Mesa”, disse. O parlamentar enfatizou que o clima entre os funcionários é de tensão e instabilidade. “O clima está horrível. Hoje o que presencio aqui dentro é opressão e, até mesmo, assédio moral”, salientou.

Flávio Moreno foi procurado pela reportagem, mas não quis falar sobre o assunto. A vereadora e 2ª secretária Mercedes Roveri Grande (PT), que também assinou o documento, foi procurada pelo TodoDia e solicitou que a reportagem retornasse a ligação em outro momento, mas não atendeu aos chamados.

O motivo da demissão não foi justificado por Itaberada e a alegação é de que foi uma medida administrativa. Oficialmente, a Câmara ainda não nomeou outro funcionário para substituir Flávio Moreno. Com essa demissão, o número de funcionários exonerados desde que Itaberada assumiu a presidência são seis.

Um dos questionamentos do conselho é que a entidade sequer foi consultada para a publicação do edital como prevê a resolução do Conselho Nacional de Saúde e as diretrizes apontadas nas quarta e quinta Conferência Municipal de Saúde. “Fomos pegos de surpresa”, enfatizou o presidente da entidade, Claudionor Domingues Ábilla.

O edital estaria ainda em desacordo com a legislação, que veda qualquer forma de transferência para entidade privada a execução ou gestão de serviços públicos de Saúde. “Diante de todos esses apontamentos estamos encaminhando ao prefeito (Ângelo Perugini - PT) pedido para a suspensão da licitação. Caso ele não nos atenda, vamos encaminhar denúncia ao MP”, afirmou Ábilla. Segundo ele, Perugini tem até a próxima sexta-feira para se posicionar sobre o caso.

Barbisan disse buscar recursos para ampliar os repasses à unidade, estimados em R$ 16 milhões para o ano que vem. A prefeitura só vai se pronunciar sobre o pedido do conselho assim que receber o documento.

A sentença condenava Dalben a ressarcir aos cofres públicos os valores referentes aos serviços prestados pela advogada, ao pagamento de multa civil no valor de um salário recebido enquanto prefeito, cerca de R$ 6 mil, a perda da função política e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

“Essa decisão é ótima, já que prova que sou inocente das acusações feitas à época”, comemorou Dalben. De acordo com ele, adversários políticos exploram as condenações sofridas por ele em primeira instância para espalhar rumores de que ele não poderá se candidatar nas próximas eleições. “Muitas vezes a condenação em primeira instância não significa a mesma sentença na segunda. Meus adversários espalham que estou inelegível por causa das condenações, mas isso não quer dizer que as sentenças não possam ser revertidas”, enfatizou.

Dalben se refere a outras duas sentenças proferidas pelo juiz da 2ª Vara Civil de Sumaré, André Gonçalves Fernandes, em que foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos além do pagamento de multa. “Sempre que houver condenação em primeira instância vou recorrer em instâncias superiores”, enfatizou. “Sou pré-candidato”, admitiu.