O Supremo e a vida real

O STF concorda que é impossível
legislar sobre as chuvas e declara
o racionamento constitucional

Cley Scholz

 

Claudio Alves/Assessoria de imprensa

Os ministros do STF: o mal seria ainda maior sem o controle do consumo

Na última quinta-feira, depois de um longo suspense, o Supremo Tribunal Federal aprovou de alto a baixo as medidas tomadas pelo governo para implantar o racionamento de energia elétrica. Estão de acordo com a Constituição, segundo os magistrados, tanto a limitação do consumo quanto a multa para quem a ultrapassar e o corte temporário de fornecimento para quem reincidir. Foi uma decisão jurídica, como todas as outras do Supremo, mas essa teve uma marca especial de bom senso. Na discussão do tema, ficou claro que a maioria dos juízes considerou tanto a necessidade de o país poupar eletricidade quanto a impossibilidade, ditada pela natureza, de agir de outra maneira. Em suma, pesaram na decisão o nível de água existente nas represas, a incerteza quanto às chuvas e a desmoralização do controle energético que aconteceria se o STF revogasse as medidas. Estava em julgamento uma medida cautelar contra o plano. "Se o tribunal deferir a cautelar, o povo não vai acreditar que deva levar isso a sério", votou o ministro Sydney Sanches. "Se disser que é inconstitucional, o povo não vai mais cumprir."

Entre os dez magistrados presentes, dois votaram pela inconstitucionalidade do racionamento: o relator do caso, ministro Néri da Silveira, e o presidente do STF, Marco Aurélio Mello. Eles se basearam na tese de que o poder público não pode interromper o fornecimento de serviços, mas os outros oito analisaram o caso por outros ângulos. Primeiro, não é o governo quem faz chover e, na prática, o que está faltando é água nas represas. Segundo, o racionamento é uma forma de disciplinar o consumo e garantir que, na escassez, todos tenham uma redução proporcional do serviço e possam tentar livrar-se do mal maior, que seria o apagão. O plano de controle de energia incomoda a todos equilibradamente. Na ausência dele, quem tem mais poder econômico poderia manter o alto consumo. Quando a energia acabasse, esses ficariam iluminados por geradores enquanto a maior parte da população estaria no escuro. Independentemente da discussão que havia no STF na semana passada, os brasileiros já tinham demonstrado numericamente sua adesão ao controle do consumo de energia.

Arq. pessoal Gean Ribeiro do Vale	Fernando Vivas
Duas fotos do mesmo local em Sobradinho: a represa cheia e o resultado da seca

Nos primeiros trinta dias da mobilização nacional contra as trevas, os brasileiros pouparam 4.175 gigawatts, o equivalente ao consumo de um país como o Peru. A água economizada nos reservatórios somou 112,7 bilhões de metros cúbicos, um volume que daria para encher quatro vezes a Represa de Itaipu. O ritmo de redução no nível dos lagos das hidrelétricas do Sudeste, que até maio era de 1% a cada quatro dias, mudou drasticamente. Em trinta dias, foi de apenas 1,2%. Os fabricantes de lâmpadas fluorescentes compactas venderam cerca de 10 milhões de unidades desde as primeiras notícias sobre o risco do apagão. O resultado líquido desse esforço, anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, é que a água acumulada nas represas de toda a região afetada é suficiente para quatro semanas de geração de energia elétrica. Parece pouco, mas quando a crise começou não havia nem mesmo um prognóstico quanto à duração das reservas. Só São Pedro não tem feito nenhum esforço para melhorar o quadro energético. A média histórica de chuvas na Região Sudeste é de 22 milímetros nesta época. Neste ano, choveu menos de um quarto disso.

Do lado do governo, houve uma medida de impacto imediato – a de reduzir a tensão elétrica em 5% para poupar mais 2% de energia – e o apressamento de ações de médio e longo prazo. O BNDES vai liberar financiamentos de 775 milhões de reais para a construção de quatro usinas termoelétricas a gás natural e foram aceleradas as obras de construção da linha de transmissão entre a Usina de Tucuruí, na Região Norte, e o Nordeste. Quando ela estiver pronta, em um mês, o Norte também entra no racionamento e o excedente de energia irá para o Nordeste. No rol de medidas mais recentes, aproveitou-se para remendar equívocos, como o racionamento que se exigia também da indústria de cabos elétricos – justamente a que tem de produzir linhas de transmissão que podem ajudar a melhorar a distribuição de eletricidade. Em São Paulo, há uma discussão difícil sobre o fechamento de um canal da Hidrovia Tietê–Paraná. Fechando o sistema, com uma barragem de terra de mais de 100 metros, ganham-se 500 megawatts, mas se pode produzir um prejuízo de 500 milhões de reais, segundo os transportadores de produtos agrícolas.

Fernando Vivas

Abaixo do nível crítico: chuvas estão aquém da média histórica

Outro nó do racionamento, bem mais caro, é a discussão entre geradoras e distribuidoras de energia sobre quem vai ficar com a conta da diminuição de receita decorrente de um consumo 20% menor. Estima-se que o setor deixe de movimentar mais de 3 bilhões de reais. Há um mês, as distribuidoras, agora controladas por empresas privadas, sugeriram que a fatura fosse paga pelas geradoras, a maioria ainda estatais, e repassada ao consumidor. Isso daria um aumento de 15% nas contas de luz. "Essa sugestão faz parte de um estudo preliminar que entregamos à análise da câmara de gestão do racionamento", diz o presidente da associação das distribuidoras, Orlando González. Uma despesa dessa ordem é praticamente do mesmo tamanho que a verba que o governo decidiu empenhar para o novo programa relacionado à seca nordestina.

Esse fenômeno é o lado mais perverso da mesma estiagem que afeta a produção de energia. Trata-se da pior seca dos últimos setenta anos. Pela primeira vez, ao lado das ações emergenciais, o governo está anunciando um plano que permitirá, no futuro, que a população das áreas atingidas tenha um seguro que as socorra automaticamente nos anos de estiagem. A idéia é evitar que a falta de água signifique, além de falta de energia, também falta de comida na região.

 

GERAR ENERGIA VIROU UM GRANDE NEGÓCIO Nos últimos anos, o governo de São Paulo, dono do filé mignon energético nacional, fez uma ginástica pesada para privatizar empresas geradoras de eletricidade – e não conseguiu vender tudo que foi oferecido ao mercado. O conjunto de geração da empresa Cesp Paraná, por exemplo, foi a leilão por duas vezes e, pela falta de concorrentes, continua sendo estatal. Na semana passada, o governo federal fez um leilão de concessão para a construção de oito usinas hidrelétricas e o que se viu foi uma estupenda mudança naquele cenário de desinteresse dos investidores. Pretendia-se obter o preço mínimo de 241,63 milhões de reais das empresas que se dispusessem a fazer as obras em seis Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Foi obtido um pacote de lances que chegou a 2,5 bilhões de reais, mais de dez vezes o valor mínimo. Só no caso da usina a ser construída na Serra do Facão, no Rio São Marcos, em Goiás, o ágio pago pelos interessados ultrapassou a casa dos 3 000%. Esse dinheiro, a ser desembolsado em trinta anos, paga apenas o direito que as empresas adquiriram de construir as usinas. Agora, elas terão de gastar em torno de 3,5 bilhões de reais para fazer as obras e deverão desembolsar 20 milhões de reais por ano em royalties para os Estados. Juntas, vão acrescentar ao sistema nacional 2 282 megawatts. Isso é menos de 5% do que o país gera, mas o sucesso desse leilão dá uma idéia de quanto ainda se pode obter com outros pacotes de concessão. Até o final do ano mais nove concessões serão leiloadas, para obter outros 2 162 megawatts com um pacote de obras estimado em 3,9 bilhões de reais.

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