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Relações homoafetivas: avanços e resistências

Ainda é preciso construir o espaço psíquico para tolerar a diferença

junho de 2011
Maria Consuêlo Passos
duas amigas, pastel sobre papel, henri toulouse-lautrec, século xix, coleção particular
Há algumas semanas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a lei que regulamenta a união estável entre pessoas do mesmo sexo, tornando-a, do ponto de vista legal, equivalente à de casais heterossexuais. Isto significa a validação no plano jurídico de várias conquistas civis: o direito à herança do companheiro, ou companheira, pensão alimentícia em caso de separação, possibilidade de fazer declaração conjunta do imposto de renda e – um passo fundamental – o direito à adoção de filhos, o que antes era permitido apenas a um dos membros do casal.


A medida modifica o contexto nebuloso e enigmático das relações homoafetivas, conferindo a elas caráter de legitimação jurídica, o que não é pouco quando se trata da vida conjugal e familiar, em grande medida regulada por diretrizes do Estado. Entretanto, é preciso ter cautela em relação a esses ganhos, já que as transformações psicossociais engendradas nestes mesmos parâmetros jurídicos exigem um processo lento e contínuo de superação de resistências e preconceitos. Essa constatação nos leva a antever um longo e difícil tempo de tensões e conflitos até que seja possível o reconhecimento social de qualquer tipo de escolha amorosa e de constituição de família – desde que essa escolha não negue a responsabilidade ética de respeitar o direito do outro, um código fundamental da convivência humana.


Não é possível ignorar, por exemplo, as dificuldades enfrentadas há várias décadas, quando os casais heterossexuais conquistaram o direito de se separar e constituir novas famílias. Nessa época – assim como agora em relação aos direitos recém-conquistados pelos homossexuais – havia não só muitos preconceitos que fragilizavam moralmente aqueles que de forma legítima buscavam saídas para os casamentos infelizes, mas também muitos estigmas -recaíam sobre os filhos, vistos como problemáticos. Não raro, eram dirigidos a essas crianças e adolescentes presságios de adoecimentos morais e psíquicos. Passados vários anos, estamos hoje muito longe da confirmação de tais vaticínios, embora seja possível reconhecer que a separação dos pais pode resultar em maior ou menor sofrimento para os filhos, dependendo da maneira como os desenlaces conjugais são vividos e resolvidos.
Face à legalização da união estável entre casais homossexuais, uma pergunta não para de reverberar: o que este ganho jurídico pode mudar, do ponto de vista psicossocial, na vida dos casais e famílias até então envoltos em estigmas, violências e proibições morais de exercer seus legítimos direitos de constituir relações amorosas e viver com as pessoas que escolheram para reinventar a vida?


Em meio à vibração dos militantes pelos direitos das minorias e mesmo dos simpatizantes da igualdade dos direitos civis entre cidadãos, observamos certa exacerbação das resistências à aprovação da lei. No Congresso Nacional, poucos dias depois, alguns deputados se insurgiram contra a emenda que criminaliza a homofobia no país, tumultuando o debate e inviabilizando a votação da proposta. Essa reação certamente tem muitos adeptos. Volta e meia vemos grupos que praticam atrocidades contra homossexuais, como as -registradas por câmeras na avenida Paulista, em São Paulo. No país inteiro encontramos verdadeiras cruzadas -homofóbicas que tentam exterminar aquele cujo “crime” é praticar o exercício da sexualidade nem sempre aceita socialmente.


Diante dessas constatações podemos indagar: por que o desejo do outro nos ameaça tanto? Há mais de um século a psicanálise revelou que nossos grandes temores não vêm do outro, daquele que é diferente de nós (embora muitas vezes pareça que sim), mas daquilo que desconhecemos em nós mesmos, e, exatamente por isso, repudiamos aquele que é diferente, depositamos nele algo de “maldito”, algo de que tentamos nos libertar. Se levarmos em conta essa inflexão, precisamos encarar a homofobia como uma impossibilidade de aceitação do que há em nós, como a rejeição de uma parte negada e temida de nós mesmos.
© bruno domingos/reuters/latinstock
Homossexuais podem ser vistos como ameaçadores em razão da pretensa liberdade com que buscam ser felizes em suas relações, tentando encontrar saídas para os conflitos e rejeições
Ao mesmo tempo é possível pensar que os homossexuais ameaçam os heterossexuais também pela forma como buscam ser felizes em suas relações, enfrentando as adversidades e tentando encontrar nelas saídas para os conflitos e rejeições a que são expostos. Isso parece conferir certa autonomia associada à vida dos casais homoafetivos. Sem querer romantizar experiências, a liberdade de seguir um caminho (pelo menos aparentemente) alternativo, expressa por gays e lésbicas, é muitas vezes ameaçadora. E tais temores são de difícil erradicação, pois mostram o que há de enigmático em nós mesmos. Embora várias frentes revelem mudanças importantes na forma de viver o afeto e o erotismo, ainda prevalece o tabu que, em grande parte das sociedades, envolve o exercício da sexualidade.


À medida que surge maior abertura nos contornos sociais, verificamos uma visão mais libertária do novo e, em consequência, -possibilidades mais amplas de conviver com o diferente – tanto em nós quanto no outro. Exemplo disso é o sistema patriarcal que por muitos anos nos impôs a autoridade exclusiva do pai e a verticalização das relações no interior da família. Hoje, perdido o poder hegemônico, vemos as relações afetivas se tornar cada vez mais horizontais, e a autoridade se diversifica revelando diferentes (e ricas) facetas.
É preciso considerar também que transformações de valores culturais e mentalidades se dão lentamente: dependem, sobretudo, dos processos de socialização, em particular os primários, vividos nas relações com nossos pais, responsáveis pelas primeiras transmissões mediadas pelos afetos. Dito de outro modo, os valores chegam até nós no momento em que somos totalmente dependentes afetivamente daqueles que nos apresentam esses princípios e, portanto, estamos nessa fase incapazes de contestá-los. Se, por um lado, essas condições facilitam a internalização de valores, por outro, mais tarde dificultam sua erradicação. Crescemos com aquilo que herdamos ainda na infância e só muito devagar nos libertamos de alguns conceitos que assimilamos – pelo menos inicialmente –, impossibilitados de questionar. Possíveis mudanças dependem da capacidade de flexibilizar-se, e isto, por sua vez, advém da estrutura psíquica de cada um e até mesmo do grau de saúde mental e da habilidade de “reinventar-se” de forma mais livre. Em outras palavras, as transformações processadas na sociedade não são simultaneamente introjetadas. É preciso, antes, amadurecer as novas ideias.


De qualquer modo, é na articulação entre os âmbitos jurídico, cultural e psíquico que surgem grandes metamorfoses na sociedade. Provavelmente veremos isso a partir de agora, quando a legitimação da união estável tornar mais visíveis as relações homoafetivas, facilitando as diferentes formas de concepção dos filhos e o reconhecimento dessas crianças, sem que seja necessário cobri-las com o manto da dissimulação e da vergonha que até então as acolhia. Penso que, enquanto não promovermos um desarmamento moral, capaz de suportar o potencial humano para ser diferente, estaremos sempre vulneráveis à violência e à solidão. Os ganhos, agora conferidos aos homossexuais, só tornam mais evidentes as perguntas que deveríamos nos fazer cotidianamente: que direito temos nós de condenar o desejo do outro, uma vez que esse desejo é, também, parte de nós mesmos? Que direito temos de dizer ao outro como deve conduzir sua vida afetiva?
© seth wenig/ap photo/glow images

Da patologia à legalidade

A maneira de conviver com a homossexualidade modificou-se ao longo dos anos. Comportamentos vistos como absolutamente normais na Antiguidade foram rotulados de degenerados no século 19. E só recentemente essa expressão da sexualidade deixou de ser considerada uma doença mental. Na edição de 1968 do Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais (DSM), obra de referência para psiquiatras, a atração por pessoas do mesmo sexo aparecia no capítulo sobre desvios, classificada como um tipo de aberração.


Foram os próprios gays que, cansados de ser taxados de aberrações, começaram a defender a ideia de que sua orientação não era patológica. Um momento histórico na transformação dessa forma de pensar ocorreu após uma violenta ação policial no Stonewall Inn, bar gay no Greenwich Village, em Nova York, em 28 de junho de 1969. Nos cinco dias seguintes, uma multidão continuou a se reunir no local, protestando contra a discriminação e exigindo direitos iguais para homossexuais. Conhecido como rebelião de Stonewall, o evento é considerado a marca inicial para a maior aceitação cultural da homossexualidade no mundo todo.


Quatro anos mais tarde, a Associação Americana de Psiquiatria (AAP) começou a reavaliar essa questão. Uma comissão liderada pelo médico Robert L. Spitzer, da Universidade de Colúmbia, recomendou que o termo “homossexualidade” fosse retirado da edição seguinte do DSM, mas a sugestão não surtiu efeitos práticos. Pouco depois de os dirigentes da AAP votarem a favor da alteração, 37% dos psiquiatras consultados sobre o tema disseram ser contrários à mudança. Alguns chegaram a acusar a associação de “sacrificar princípios científicos em nome dos direitos civis”.


Nos anos 90, grande parte dos psicólogos ainda argumentava que a homossexualidade era um distúrbio psíquico. Para defender esse ponto de vista, muitos se apoiavam na penúltima edição da Classificação internacional de doenças (CID-9), de 1985, que considerava essa orientação formalmente patológica. Atualmente, porém, os conselhos regionais de psicologia (CRPs) são claros em orientar os profissionais da área para que não tratem a homossexualidade como distúrbio, a manifestação de preconceitos pode deflagrar processos e punições. (Da redação)

Não há culpados

O preconceito em relação à homossexualidade muitas vezes é dissimulado e, apesar das transformações culturais, em certos meios persiste a ideia de que essa orientação é uma doença que precisa ser “curada”. Alguns defensores de terapias que se propõem a isso buscam respaldo na teoria de Sigmund Freud (1856-1939), cujas palavras foram tantas vezes descontextualizadas e interpretadas de maneira tendenciosa. As formulações do autor passaram por diferentes momentos e sofreram acréscimos significativos ao longo de sua obra, o que permite variadas interpretações, dependendo do texto que for tomado como referência. Em artigo de 1930 no qual discute o caso de uma moça que se apaixona por uma jovem senhora da sociedade, por exemplo, Freud considera que, quando uma mulher escolhe outra como objeto de amor, revela uma fixação infantil – não necessariamente decepção com o pai. Fixações, entretanto, não são exclusividade dos homossexuais – nem podemos procurar “culpados” por elas. As diferentes preferências – e consequentes escolhas ou negações – revelam singularidades e fatores inconscientes de cada pessoa. (Da redação)