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A prostituição deve ser regulamentada?

Prática gera debate sobre livre-arbítrio e divide opinões de especialistas no tema

abril de 2013
Fernanda Teixeira Ribeiro e Nikolas Westerhoff
Au Salon de la rue des Moulins. Óleo s/ tela. Henri de Toulouse-Lautrec 1864-1901. Musée Toulouse-Lautrec
Prostituição sempre existiu, mesmo em países onde é proibida, como os Estados Unidos – que lucram, aliás, bilhões de dólares por ano com a pornografia, como produção de filmes eróticos, sexo por telefone etc. O Brasil adota o sistema legal da maioria dos países, no qual vender ou comprar sexo não é crime, mas explorar a atividade, através de casas de prostituição ou de um agenciador, é. A prostituta é vista como uma “vítima” que comercializa o sexo apenas por coação. Obviamente, há mulheres e meninas que são levadas a se prostituir pela miséria e não raro são exploradas por agenciadores. O sistema legal, no entanto, sem nenhuma mudança desde o ultimo Código Penal de 1942, não dá conta da nova realidade da prostituição. Há cada vez mais mulheres negociando diretamente com os clientes – pela internet ou por telefone, elas têm a autonomia de recusar e definir os termos dos encontros.

"Essa prática costuma ser abordada em debates abstratos que, geralmente, omitem aspectos essenciais: desejos, emoções e sentimentos de quem faz as transações sexuais", afirma a socióloga Laura Augustín, da Universidade de Neuchâtel, na Suíça,

Afinal, a prostituição deve ser regularizada ou banida permanentemente? Confira a seguir dois pontos de vista:

Não, é uma forma de violência e resquício do patriarcado
Uma das principais críticas à prostituição é que ela é a expressão máxima de uma cultura que considera a mulher um objeto. Dessa perspectiva, mulheres adultas que optam por comercializar o próprio corpo são sempre vítimas, mesmo que não tenham consciência disso.“O contrato ‘sexo por dinheiro’ sugere uma voluntariedade e reciprocidade que não existe. A relação é sempre de poder, que reproduz ideias enraizadas em nosso imaginário social de que a mulher serve e dá prazer ao homem”, diz a socióloga e psicanalista Julia O’Connel Davidson, da Universidade Britânica de Nottingham. 

Segundo Julia, esse significado da figura da prostituta transparece na epopeia Gilgamesh, poema épico da Mesopotâmia escrito em 700 a.C. – a prostituta Shamhat é enviada à floresta para seduzir o guerreiro Enkidu, um homem selvagem, que vive em comunhão com os animais. Depois de manter relações com ela, ele começa a se aproximar da civilização e a se distanciar dos bichos. De acordo com o mito, a prostituta é purificadora: ela limpa as forças instintivas do homem, que o embrutecem e o aproximam dos animais. Esse ponto de vista do papel depurativo da prostituta permanece até hoje. Não raro ela é vista como válvula de escape para desejos que não podem ser vivenciados com a “mãe de seus filhos”. “Na verdade, esse pensamento oculta um aspecto essencial: violência contra as mulheres”, diz Julia.

Para a filósofa Christine Overall, da Universidade Queen, no Canadá, enquanto a mulher estiver em posição economicamente inferior, a prostituição sempre estará associada à coerção. “Os antigos contratos matrimoniais concediam ao homem acesso irrestrito a corpos femininos. O homem, provedor dos recursos financeiros, tinha assegurado seu direito de dispor sexualmente do corpo de sua mulher. Obrigar a parceira ao sexo não era considerado abuso. De forma semelhante, a prostituição não se restringe à venda da força de trabalho, mas da transformação da mulher em objeto, reproduzindo modelos antigos de dominação.”


Sim, cada um faz o que quer com o próprio corpo
Em 2012, a ministra dos Direitos das Mulheres da França, Najat Vallaud-Belkacem, afirmou a intenção de ver a prostituição desaparecer. Ela define a venda de sexo como uma forma de escravização da mulher, onde não há autonomia. A declaração da ministra causou reação enfurecida de organizações de profissionais do sexo. Em um manifesto do Sindicato dos Trabalhadores do Sexo (Strass), ela é acusada de tentar impor um ideal feminista que não considera as mulheres adultas que optam conscientemente por comercializar o próprio corpo. Essa visão, afirmam os manifestantes, parte de dois postulados discutíveis: pagar por sexo é um atentado à dignidade das mulheres; prostitutas são vítimas, compradores de sexo são canalhas. Enfim, fala-se muito em exploração sexual e praticamente todo mundo concorda em combater relações baseadas na violência, como o tráfico de mulheres com fins sexuais; mas poucos estão dispostos discutir até que ponto o Estado pode interferir no que cada pessoa faz com o próprio corpo ou em práticas consensuais entre adultos.

Nos anos 70, o filósofo Michel Foucault comparou a prostituição ao uso de drogas ilícitas – ambos são fonte de prazer e possivelmente nunca deixarão de existir, pois ocupam lugar no psiquismo. Os desejos sexuais precisam ser violentamente reprimidos para atender às exigências de uma sociedade monogâmica. Como é difícil manter relações sexuais for a de relacionamentos estáveis, as pessoas compram sexo. Enquanto ele for um produto em escassez, seu mercado continuará existindo. Assim, a repressão da sexualidade feminine – na maioria das sociedades, a mulher que “se preserva” ainda é mais valorizada – é possivelmente o principal motivo de a grande maioria das ofertas ser dirigida aos homens. 

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