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Cientistas assinam petição contra proibição das drogas

Uma das críticas é ao projeto de lei que prevê a internação involuntária de dependentes

maio de 2013
Kevin L Chesson/Shutterstock
Pedra de crack
Mais de cem neurocientistas, psiquiatras e psicólogos, entre pesquisadores e profissionais de outras áreas, assinaram um documento contra a política de proibição das drogas. Entre outros aspectos, o texto critica o projeto de lei 7663/10, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 22 de maio, que propõe mudança no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). Criada pelo deputado Osmar Terra (PMDB), a proposta prevê a autorização da internação involuntária, isto é, parentes podem conseguir um laudo médico para internar forçadamente um dependente químico. 

“Não há evidência médica, científica, jurídica, econômica ou policial para a proibição das drogas”, afirma a petição, enviada aos Três Poderes da República e à imprensa. Entre os assinantes, estão o neurocientista Sidarta Ribeiro, diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e o psiquiatra Dartiu Xavier, coordenador do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Segundo o documento, o projeto de lei, que agora precisa do aval do Senado antes de seguir para a aprovação da Presidência, é um retrocesso. Nele é previsto, por exemplo, um tempo máximo de até 90 dias de internação – mais que o dobro do recomendado em outros países, cuja média é de 15 a 45 dias.  “Entendemos que a aplicação dessa medida no Brasil atual representa a volta da política de higienização e segregação de classe e etnia”, diz a petição, redigida no início de maio, durante o Congresso Internacional sobre Drogas, com o título “Carta de Brasília em defesa da razão e da vida”. Postada no site de mobilização social Avaaz.org, a carta já tem mais de 1,5 mil de assinaturas de internautas.   

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