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Conselho Federal de Medicina aprova prescrição do canabidiol

Resolução permite que o CBD seja receitado para epilepsia em crianças e adolescentes que não respondem a outros medicamentos

dezembro de 2014
Shutterstock/Jan Mika
Na última terça feira, dia 16, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução que permite que neurologistas, psiquiatras e neurocirurgiões prescrevam o canabidiol a crianças e adolescentes com epilepsia. 

O canabidiol é um dos componentes da Cannabis sativa, conhecida como maconha, e suas propriedades anticonvulsivantes têm ajudado diversas crianças com formas graves de epilepsia, como Anny Fischer, de 5 anos, tratada com óleo de cânhamo rico em CBD, comprado por sua família nos Estados Unidos. O óleo já chegou a ser bloqueado na alfândega pela Anvisa e foi preciso uma liminar para que continuassem a trazê-lo legalmente. A boa reposta da menina ao tratamento e a luta da família são retratados no documentário brasileiro Ilegal.

A autorização do CFM se aplica apenas à crianças e adolescentes que não respondem aos tratamentos convencionais. Os médicos autorizados a prescrever a substância terão de fazer um cadastro especial, assim como os pacientes, para o monitoramento da segurança e de possíveis efeitos colaterais.

Os responsáveis legais pelo paciente também deverão assinar um termo de consentimento dos riscos e benefícios potenciais do tratamento. A forma de administração e dose do CBD será determinada pela Anvisa.

O canabidiol permanece na lista de substâncias de uso proscrito no país, e a prescrição médica é um dos documentos solicitados pela Anvisa para poder importar medicamentos com o composto.

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