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Diálogo com a ciência

Políticas públicas que regulam o uso de maconha podem mudar depois das descobertas de 2012

março de 2013
Lucas Maia
John Paciaroni/Aurora/Getty Images
 

Em junho de 2012 o Uruguai anunciou um plano de legalização da maconha, com controle estatal da produção, da distribuição e da venda da planta,  além de autorizar o cultivo para uso pessoal. Essas medidas têm o objetivo de combater o narcotráfico na região, diminuir os índices de violência e funcionar como estratégia de redução de danos, isto é, usar o comércio regulamentado de maconha para evitar o consumo de drogas ilícitas potencialmente mais nocivas. Para isso, o projeto de lei, que está em trâmite no parlamento uruguaio, prevê a criação do Instituto Nacional da Cannabis (Inca) para atuar como órgão regulador. Recentemente, o presidente do país,  José Mujica, declarou que a decisão ainda precisa ser ama- durecida e que é necessário esclarecer a população sobre os possíveis impactos sociais das propostas.

Nos Estados Unidos, em novembro do mesmo ano,  um plebiscito aprovou a legalização do uso recreativo de maconha para adultos no Colorado e em Washington. O consumo da planta será regulamentado nos moldes do álcool: venda restrita a maiores de 21 anos, uso proibido em locais públicos, controle de qualidade da droga comercializada e cobrança de impostos. A mudança na legislação tem o objetivo de reduzir o número de prisões relacionadas à maconha e aumentar a receita estadual com os impostos.

No campo científico, novos estudos divulgados em 2012 trouxeram avanços no debate sobre os riscos potenciais da Cannabis. Em janeiro, o The Journal of the American Medical Association (JAMA) publicou um estudo feito com mais de 5 mil homens e mulheres dos Estados Unidos, que investigou o impacto do uso de maconha por 20 anos sobre o sistema respiratório. Os resultados revelaram que o consumo moderado de cigarros de Cannabis (um por dia por até sete anos) não prejudica a função pulmonar – ao contrário do tabaco, que, nessa mesma quantidade, tem consequências adversas significativas. surpreendentemente, o uso ocasional da planta foi associado à melhora da função pulmonar. No entanto, o consumo regular por longos períodos (mais de dez anos de uso diário) foi relacionado a um ligeiro declínio da capacidade dos pulmões. Apesar de a maconha e o tabaco terem muitos componentes em comum,  o estudo sugere que o uso da Cannabis é menos prejudicial ao sistema respiratório.

Por outro lado, um estudo conduzido na Nova Zelândia, em parceria com universidades dos Estados Unidos e Reino Unido, publicado em outubro de 2012 na Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), causou grande impacto ao revelar que o uso crônico de maconha na adolescência pode causar prejuízos neuropsicológicos na idade adulta, como redução do QI. A adolescência é crucial para o desenvolvimento do cérebro. É quando ocorrem processos de maturação dos neurônios e de rearranjo de circuitos neurais e sistemas de neurotransmissão. Assim, o cérebro adolescente é especialmente vulnerável a substâncias com possíveis efeitos neurotóxicos, como maconha, álcool e nicotina. Apesar disso, o estudo também deixa claro que não foram observados prejuízos cognitivos em pessoas que começaram a usar Cannabis depois de adultas.

Entretanto, em relação à redução no QI, outro estudo publicado em janeiro de 2013 na mesma revista reanalisou os dados e concluiu que os resultados podem ter sido influenciados por fatores associados ao nível socioeconômico dos participantes. 

GRUPOS DE RISCO
Um estudo publicado em novembro de 2012 na Biological Psychiatry, uma das principais revistas científicas na área de neurobiologia dos transtornos mentais, mostrou que uma variação genética do gene AKT1 influencia o risco de desenvolvimento de transtornos psicóticos em usuários crônicos de maconha. Esse gene está envolvido no sistema dopaminérgico (a dopamina é um neurotransmissor relacionado à motivação e à percepção de prazer, entre outras funções), que tem papel importante na fisiopatologia de transtornos psicóticos, como a esquizofrenia. Os resultados mostraram que pessoas com determinada variação do AKT1 que consomem maconha todos os dias têm probabilidade sete vezes maior de desenvolver transtornos psicóticos em comparação às que nunca experimentaram a droga ou usam apenas nos fins de semana.

No entanto, no caso de pessoas sem a variação genética, não foi encontrada nenhuma relação entre o consumo diário da erva e o desenvolvimento de transtornos psicóticos. De acordo com os resultados, é evidente que a predisposição genética é decisiva para o surgimento de psicose em usuários da planta. Daí a dificuldade em estabelecer relação direta entre consumo de maconha e aumento da incidência de esquizofrenia. O mais provável é que existam fatores genéticos comuns entre a dependência de maconha e a esquizofrenia,  como sugere outro estudo publicado também na Biological Psychiatry que mostrou que uma variação rara do gene NGR1 está relacionada a maior suscetibilidade à dependência de Cannabis em afro-americanos. O NGR1 codifica um fator de crescimento (a neuregulina 1),  importante para o desenvolvimento e funcionamento do sistema nervoso, e vários estudos comprovam que ele está associado à esquizofrenia em diversas populações. Assim, esses resultados ajudam a tornar mais clara a ligação entre uso de maconha e risco de desenvolver transtornos psicóticos.

Essas descobertas apontam a necessidade de estratégias de prevenção direcionadas às populações de risco, como adolescentes e adultos com predisposição. A maconha comercializada ilegalmente pode conter uma grande quantidade de contaminantes, muitas vezes mais tóxicos do que a própria planta. Assim, o uso regulamentado de Cannabis, que está ganhando espaço nos Estados Unidos e no Uruguai, pode ser mais eficiente do que a simples proibição. A regulamentação pode, além disso, garantir a pureza e a segurança da substância consumida pelo usuário comum.­­­

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