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Presidência veta projeto de lei que propõe jornada semanal de 30 horas para psicólogos

Michel Temer, como presidente interino, alegou que medida elevaria custos para a saúde pública e privada

novembro de 2014
O projeto de lei 3.338, apresentado em 2008, limita a jornada de trabalho de psicólogos em 30h por semana, sem redução de salário. O Conselho Regional de Psicologia (CRP) de São Paulo redigiu uma lista de 30 motivos (inserir link) pelos quais apoia a mudança, entre eles a redução da exposição profissional a situações de estresse permanente, a melhora das condições do psicólogo de acolher o sofrimento do paciente e também o aumento da disponibilidade dos trabalhadores da categoria para especializações e cursos que visam a atualização profissional.

A proposta, que já passou pela avaliação de comissões especiais no Senado e na Câmara dos Deputados, foi encaminhada à sanção presidencial. No dia 18 de novembro, o vice-presidente Michel Temer, na função de presidente interino da República, vetou o projeto. Segundo ele, a medida seria prejudicial aos cofres públicos, em especial os municipais. Ele atenta também para um possível impacto no atendimento do SUS e nos custos do setor privado de saúde.

Além disso, o texto do veto presidencial, publicado na íntegra no Diário Oficial da União, alega ainda que não foram apresentadas estimativas de impacto orçamentário do projeto de lei, o que estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O SinPsi, sindicato dos psicólogos de São Paulo, diz ser de responsabilidade do próprio governo o estudo do impacto no orçamento.

As principais instituições apoiadoras da medida, o SinPsi, a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) afirmam que continuaram defendendo o projeto e estimulam a pressão popular para a derrubada do veto. Com o retorno do PL à análise do Congresso, a decisão presidencial pode ser revogada caso haja maioria absoluta dos votos, na Câmara e no Senado, nos próximos 30 dias.

Na Mente e Cérebro de outubro, o colunista Christian Dunker escreve sobre o tema no artigo Não mais do que 30 horas.

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