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Roberto Lent fala sobre neuroética, psicopatia e maioridade penal

O neurocientista destaca limites éticos dos avanços tecnológicos, que já permitem mapear doenças degenerativas na fase fetal

dezembro de 2014
Fernanda Teixeira Ribeiro e Marina Kuzuyabu
Gustavo Morita
Nas duas últimas décadas, ocorreu uma profunda revolução de conceitos na neurociência: caiu por terra a hipótese de que o cérebro “nasce pronto”, isto é, de que sofre mudanças estruturais apenas durante a vida embrionária. O avanço nas técnicas de registro de imagens do cérebro permitiu analisar o órgão em pleno funcionamento e observar que ele está em permanente transformação.

O neurocientista, Roberto Lent, diretor do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ) e autor do livro 100 bilhões de neurônios (Atheneu, 2002), falou à Mente e Cérebro de dezembro, A cura pela natureza, sobre neuroeducação e aprendizagem.

Na entrevista a seguir, ele trata de temas polêmicos, como psicopatia, implicações que conhecer o processo de maturação de regiões do cérebro pode ter sobre propostas políticas de redução da maioridade penal e questões éticas que têm surgindo com os avanços da neurociência, como a possibilidade de detectar doenças degenerativas incuráveis ainda na fase fetal.

MeC: O córtex cerebral amadurece mais tarde no ser humano. É interessante usar essas informações no que se refere a discussões sobre maioridade penal , considerando que o adolescente não tem circuitos inibitórios similares ao de um adulto?

Uma região do córtex, a pré-frontal, é a última a estabilizar seu desenvolvimento. Essa região pré-frontal faz a seleção dos comportamentos, é uma espécie de filtro. Aprendemos uma série de comportamentos ao longo da vida, balizados por regras da sociedade em que vivemos. Existem regras sociais aqui, na Tanzânia, onde quer que seja, mas diferentes. Os indivíduos vão aprendendo essas regras e selecionam seu comportamento de acordo com elas – algumas são morais, outras, meramente sociais, mas existem. Então, o adolescente, como tem essa região imatura, não sabe fazer essa seleção adequadamente. Aí libera comportamentos, chamados impulsivos, que não são adequados a cada situação. O problema é como controlar isso de maneira que não seja algo que resulte em violência, que prejudique outras pessoas ou o próprio indivíduo. Aí entra o educador, sabendo que existe um tempo mais prolongado para o desenvolvimento das regiões pré-frontais que fazem o chamado controle executivo do comportamento. Ao saber que isso é algo normal do desenvolvimento do adolescente, o educador tem de encontrar maneiras de conduzir essa liberdade, por assim dizer, do comportamento do adolescente, para que não seja prejudicial nem negativo. A neurociência sai de cena e entra o educador. Ele deve bolar as maneiras de resolver esse problema – e a família, claro. A região pré-frontal, por exemplo, tem um funcionamento deficiente em psicopatas. 

MeC: Como a região pré-frontal funciona no caso dos psicopatas?

O psicopata não tem controle executivo das suas atitudes e dos seus comportamentos; ele não atende a regras sociais. Tenho um colega, psiquiatra, que conta um caso clínico que ele recebeu no ambulatório: uma cuidadora que afirmava gostar de pisar nos dedos das crianças, sem culpa, sem remorso. Por razões triviais. Nesse caso, há uma deficiência de controle executivo de comportamento inadequado que é altamente prejudicial para o outro. Aí já estamos entrando no âmbito do transtorno psiquiátrico, abrangendo assassinos, estupradores, pessoas com distorção muito séria de comportamento.

MeC: Hoje já é possível mapear marcadores biológicos de doenças cerebrais e transtornos. Quais os limites éticos desse avanço tecnológico?

Uma empresa pode, por exemplo, usar essa técnica para detectar marcadores de comportamento inadequado em um funcionário e impedir sua contratação. Existe uma disciplina da neurociência que discute questões desse tipo: a neuroética. O erro pode ser grande. A validação desses marcadores é sempre populacional, estatística. Por exemplo, o marcador X sinaliza “psicopatia” ou “TOC”. Só que sinaliza isso na população. Então há desde as pessoas que não têm o marcador, pessoas que o têm muito evidente, além de quem tem o marcador e tem o transtorno e quem o tem e não tem o transtorno. Então há uma incerteza no nível individual. Quando o médico trata, ou o educador atende uma criança, ele cuida do indivíduo, não da população, deve focar naquela pessoa. Isso cria um problema muito sério, pela possibilidade de estigma. Uma pessoa com um marcador pode ser chamada de psicopata? Não. Sem os sintomas, não. O marcador não significa sequer uma predisposição, mas algo estatístico.

MeC: Pode dar um exemplo de questão prática que envolve a neuroética?

A doença de Huntington, uma doença neurodegenerativa, em que um grupo de neurônios de uma região do cérebro vai morrendo, a partir dos 40, 50 anos. Essa doença tem determinação genética e se conhece exatamente a mutação que a produz. E esse é um dos marcadores muito precisos até – há uma repetição das unidades que compõem o DNA típico de pessoas com essa doença. Bem, você pode saber se a pessoa vai ter doença de Huntington já no útero. O que o médico de uma gestante, por exemplo, faz com essa informação? Esconde ou conta para os pais? E os pais, contam para o indivíduo? A sociedade deve saber? Haverá discriminação: seguro de vida, saúde. Então é um dilema ético. Cabe à sociedade discutir como lida com esse e outros avanços da ciência.

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