e escrivães aprovados no concurso Saeb/PC número 001/2013. São 14 novos delegados e 15 escrivães para a Polícia Civil baiana. Com esta convocação, o total de nomeados chegará a 676, ultrapassando o número de vagas previsto originalmente no Edital (600).

O impacto econômico na folha de pagamento do Estado será de R$ 54 milhões anuais. O Diário Oficial do Estado do dia 22 publicou a relação dos candidatos convocados, os locais e horários em que devem se apresentar, além da relação dos documentos exigidos.

O concurso foi iniciado em 2013, mas sofreu atrasos por causa de recursos judiciais. Depois de passar por todas as etapas do concurso e pelo curso de formação da Polícia Civil, a nomeação dos aprovados sofreu retardamento porque o estado estava acima do limite permitido para a folha.

Nestes casos, quando os gastos com o pagamento de pessoal ultrapassam o limite imposto pela LRF, a legislação só permite que o Estado nomeie novos servidores para segurança, saúde e educação em casos de substituição de funcionários.

Aos poucos

Desde o terceiro quadrimestre de 2015, quando o limite prudencial com gastos de pessoal foi extrapolado, o Estado passou a realizar nomeações conforme surgiam vagas disponíveis, de acordo com uma das hipóteses estabelecidas por lei (falecimento, aposentadoria, exoneração).

O Governo fez uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no intuito de saber qual o período da vacância devia ser considerado para a nomeação de servidores em substituição, e assim, realizou nomeações de forma gradativa.

Os convocados devem comparecer no dia 6 de março à sede da Polícia Civil, na Praça 13 de maio, bairro da Piedade, Salvador. Delegados devem se apresentar de 8h30 a 12h e escrivães das 14h às 18h, com a documentação exigida no Edital de Convocação.