com altos salários em cargos comissionados que iam gerar um custo de R$ 4,5 milhões a mais na folha todos os meses. O projeto de reforma administrativa já tinha sido condenado pelo Ministério Pùblico Estadual, por causa de várias irregularidades sérias.

Os vereadores que analisavam o projeto já tinham detectado a explosão na folha e acataram a sugestão do MP. Eles devolveram o documento à Prefeitura de Itabuna para que sejam feitas todas as correções necessárias.

Apesar da redução de cargos comissionados (apenas 87), a Prefeitura criou novos cargos com remuneração de até R$ 11 mil sem definir a função de cada um deles. O projeto chegou à Câmara para ser discutidos em regime de “urgência urgentíssima”.

O executivo alega que o corte de secretarias e de cargos comissionados geraria uma economia de R$ 900 mil por mês. Porém a redução é de apenas 87 dos 525 cargos comissionados atuais. Além disso, a proposta cria novos cargos com salários quase iguais ao de um secretário, que ganha R$ 15 mil.

Inflando a folha

Segundo os vereadores, essa reforma, ao invés de economizar, vai gerar um aumento de R$ 4,5 milhões por mês com a folha salarial. Eles questionam o valor desses salários e propõem reduzir mais cargos comissionados.

“As alterações vão ajustar e reduzir a quantidade de cargos, promovendo um ajuste mais firme nas contas, acatadas pelo procurador e pelo secretário da fazenda”, diz a primeira secretária da Mesa da Câmara, Charliane Sousa.

Um ponto da reforma questionado pelo Ministério Público é o que dá ao Prefeito o poder de atribuir os novos cargos comissionados por decreto. A Assessoria Jurídica da Câmara diz que é inconstitucional que o STF barrou outros projetos iguais.

O parecer de Junior Brandão, relator da matéria, autorizando a reforma com emendas, foi aprovado nas comissões permanentes. O presidente da Casa, Chico Reis, espera que a matéria retorne ao Plenário na terça-feira, 24.